Juiz suspende parte da reforma trabalhista de Milei; jornada de 12h e regras sobre greves são afetadas
30/03/2026
(Foto: Reprodução) Parlamentares da oposição discutem com o presidente da Câmara dos Deputados da Argentina
REUTERS/Alessia Maccioni
Um juiz da Argentina suspendeu parte da reforma trabalhista do presidente Javier Milei e barrou, ao menos temporariamente, medidas como a ampliação da jornada para até 12 horas diárias, a redução do valor das indenizações por demissão e regras que restringiam o direito de greve. A decisão também atinge mudanças em contratos de trabalho, atuação de sindicatos e novas formas de contratação.
Segundo informações publicadas pelos jornais La Nación e Clarín, o juiz Raúl Horacio Ojeda determinou a suspensão de 82 artigos da Lei 27.802 após um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT). A medida é provisória e vale até que a Justiça decida, de forma definitiva, se os trechos são constitucionais.
A decisão ocorre pouco mais de um mês após a aprovação da reforma pelo Senado argentino, no fim de fevereiro, considerada uma das principais apostas do governo Milei para flexibilizar o mercado de trabalho e estimular a criação de empregos. Na época, sindicatos já sinalizavam que recorreriam à Justiça contra pontos que consideravam prejudiciais aos trabalhadores.
